Cidadania

De Dicionário de Poética e Pensamento

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A cidadania se funda no ético. E este é o sentido do ser se dando no vigorar da linguagem. Só o ser funda sentido, jamais o fato de ter bens. Tê-los não é por si negativo, pois se eles se prestam a viver dignamente e empenhar-se no penhor do bem, os bens são vistos naquilo que eles são: possibilidades funcionais determinadas pelas possibilidades de consumar o sentido de ser. Os bens devem ser possibilidades, jamais finalidades em si. Então tornam-se bens poéticos, pois em lugar da posse predomina o desprendimento e renúncia, uma vez que se sabe que todos os bens diante do bem são passageiros. Ser cidadão é ser o sentido que se tem para ser, porque cada um já tem esse sentido, já o recebeu como próprio. Este é o destino que cada um já recebe ao nascer. Destino são possibilidades poéticas de ser o que já se é.

- Manuel Antônio de Castro

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Mas não há história sem a manifestação do humano como o lugar onde a realidade leva a cabo a manifestação de suas possibilidades. E nessa trajetória sempre nova e criativa da realidade operando no ser humano e este manifestando o que ele recebeu para realizar, possibilidades dadas pela própria realidade, esse ser humano assume sempre novas dimensões. Chamamos cidadania a essas dimensões poéticas. Pensar o humano é pensar a cidadania poética e nesta e por esta é pensar o acontecer da realidade.

- Manuel Antônio de Castro

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"O grande desafio do modelo democrático de Cidade reside na organização e no funcionamento do Estado de direito e na soberania da lei. A cidadania consiste em subordinar a lei ao direito e o Estado à lei" (1).

Referência bibliográfica:

(1) LEÃO, Emmanuel Carneiro. "A questão do modelo democrático". In: -------. Filosofia contemporânea. Teresópolis - RJ: Daimon Editora, 2013, p. 184.

• Consulte também Polis.

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Mas como se dá essa tensão na globalização entre o presente e o acontecer poético? Esta é uma dimensão da questão da construção ético-poética do homem e do real na globalização, lugar das obras de arte e de pensamento. Nestas acontece a essência da cidadania, pois esta não é ditada pelo social, enquanto algo geral e resultante de um sistema de relações sociais e suas representações. A cidadania é a identidade concreta das diferenças, onde toda igualdade deve ser a otimização para todos de oportunidades de realização diferenciada. Onde vigora a uniformidade não há cidadania, porque ela é a negação concreta de tempo e ser, das diferenças na identidade, que deve ser sempre concreta por fundar-se nessa dialética. Neste horizonte de pensamento, igualdade jamais pode ser identificada com o geral e o uniforme.

- Manuel Antônio de Castro

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"Se olharmos as origens mais remotas do conceito de cidadania, teremos de relembrar o desenvolvimento das cidades-estado gregas, as célebres poleis, entre os séculos VIII e VII a. C. São mais de 2.500 anos de História de um conceito que se transformou radicalmente, e nessa trajetória bem adquirindo contornos dinâmicos e cada vez mais inclusivos e complexos" (1).

Referência:

(1) OSÓRIO, Fábio Medina. "A força da cidadania contemporânea". In: -----. O Globo, p. 3, Quarta-feira, 17-4-2019. O Autor é advogado e ex-ministro da Advocacia-Geral da União.

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"Um conceito moderno, desde o Iluminismo, com a revolução intelectual do século 18, foi aproximando a cidadania dos ideários de igualdade e liberdade, permitindo aos cidadãos participar da construção do coletivo onde se encontram inseridos" (1).

Referência:

(1) OSÓRIO, Fábio Medina. "A força da cidadania contemporânea". In: -----. O Globo, p. 3, Quarta-feira, 17-4-2019. O Autor é advogado e ex-ministro da Advocacia-Geral da União.

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"Na civilização contemporânea, não há dúvida de que todo cidadão deve atuar em prol da sociedade, na defesa dos direitos inerentes à sua condição local e também à ampliação do espectro da cidadania no âmbito internacional. O título de cidadão, além de incluir direitos, também impõe deveres e obrigações. E ninguém ignora que nos dias de hoje a proteção estatal se estende para muito além da rede de cidadania em sentido estrito, dentro do que se pode designar como um estatuto de cidadania universal" (1). Para ampliar o conceito de cidadania universal, vejam o conceito de global e globalização.

- Manuel Antônio de Castro

Referência:

(1) OSÓRIO, Fábio Medina. "A força da cidadania contemporânea". In: -----. O Globo, p. 3, Quarta-feira, 17-4-2019. O Autor é advogado e ex-ministro da Advocacia-Geral da União.

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"É preciso entender que não há direitos naturais num contexto de cidadania, porque se trata de conquistas alcançadas a duras penas e no decorrer dos séculos, na medida em que os direitos são fenômenos sociais, produtos históricos, inclusive mutáveis no tempo e no espaço, parcialmente ligados ao próprio conceito de cidadania" (1).

No entanto, é importante aqui lembrar e ressaltar, que há um direito natural e universal que diz respeito a todo ser humano, independente de tempo e espaço, naquilo que ele tem de estritamente humano, que é essencial e, portanto, inalienável, seja qual for a sociedade e a época. Neste horizonte o humano é um direito natural.

É que o que se denomina natural não depende do social, do político ou econômico, nem histórico. Para tanto é necessário recordar que nossa palavra natural vem de natureza e esta encontra na physis o seu pleno sentido e origem. Portanto, discordamos da opinião do autor no que diz respeito a natural. Justamente uma das tendências da chamada globalização, permitida pela realidade virtual, é o reconhecimento de que todo ser humano tem direito aos direitos naturais, ou seja, essenciais. Neste aspecto a realidade virtual, dependente de um aprofundamento e universalização ou globalização da educação, é profunda e essencialmente positiva. E uma conquista irreversível.

- Manuel Antônio de Castro.

Referência:

(1) OSÓRIO, Fábio Medina. "A força da cidadania contemporânea". In: -----. O Globo, p. 3, Quarta-feira, 17-4-2019. O Autor é advogado e ex-ministro da Advocacia-Geral da União.

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A pólis grega significa um modelo de estruturação social. O estruturar diz do juntar, agregar com ordem, do ordenar (de onde se pensa o construir, o instruir etc.). A face visível da ordenação se dá como instituição (in + stare), ou seja, a emergência do "lugar de um grupo social" como espaço e tempo tem a sua face visível nas instituições. Estas têm no poder a força de sua vigência. É um poder que não lhes é externo, mas que brota do vigor das instituições, enquanto força de estruturação do "lugar de um grupo social". À gerência, à administração desse poder se dá o nome de política. A política é, pois, a arte da mediação dos homens entre si e do "lugar do grupo social". Este lugar os gregos] denominaram polis. E à realização nela e com ela os romanos denominaram cidadania.

- Manuel Antônio de Castro