Lei

De Dicion�rio de Po�tica e Pensamento

Edição de 01h27min de 15 de Outubro de 2018

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Lei é destino. Tudo, absolutamente tudo, ou seja, o universo e os seres humanos, até hoje, são regido por leis, que já trazem em si o seu poder de vigência. Porém, as leis, dependendo do que regem, têm origem e instâncias bem diferentes. Daí a diferença de seu poder e modo de vigorar. E tudo, absolutamente tudo, está submetido a tais leis. Em si, todo mito é a manifestação de diferentes leis da realidade. Os mitos são a sua memória operando concretamente nos ritos.

- Manuel Antônio de Castro.

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"... é preciso compreender que as leis divinas não são algo da ordem do insondável, nem do imponderável; elas não correspondem ao livre-arbítrio de uma Providência inescrutável. Os deuses gregos não são a pura liberdade, acima da necessidade representada pelas leis da natureza: eles são a própria natureza, desde que a compreendamos sem nenhuma conotação bucólica ou idílica, nem como a contrapartida ao campo humano. "Natureza" aqui não diz mais do que a realidade em seu todo, considerada a partir dos poderes e limites que cada âmbito da realidade possui. O peso da pedra, a leveza da chama, a perene fluidez da água, o poder desvairante do amor, a força desocultadora da palavra, o poder soberano do cuidado, de velar para que cada coisa se mostre e consume como isso que ela é: isto é o que perfaz, basicamente, a experiência grega do divino" (1).

Referência:

(1) FRANCALANCI, Carla. "Antígona e as leis não escritas". In: Revista Tempo Brasileiro, 157. Rio de Janeiro, abr.-jun., 2004, p. 50.

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Julgar forma-se das palavras latinas: jus e dicere. Jus propriamente é uma fórmula sagrada que tem força de lei. É necessário pensar o que é lei, sobretudo quando hoje se questionam tanto certas leis. Lei é o que vigora a partir de um poder que lhe é inerente, daí ser o vigorar da medida. A força da lei é o poder. Que poder? Eis a questão. Certamente, o horizonte do poder de toda lei tem de ser a vigência do humano, ou seja, do ser do ser humano. É o universal concreto, pois se dá e acontece em cada e todo ser humano, de qualquer cultura e qualquer época. Eis a medida que funda toda lei.

- Manuel Antônio de Castro

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A lei é algo muito complexo. Não pode ser tomada só como uma norma geral abstrata, daí o significado profundo que ela atinge na tragédia Antígona, de Sófocles. Ela se liga a díke e thémis. Ver, a esse respeito, ensaio de Jean-Pierre Vernant (1).

- Manuel Antônio de Castro

Referência:

(1) As origens do pensamento grego. São Paulo: Difel, 1977, p. 36.

Ver também:

*Direito

*Medida:

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"Lei, também a vontade de seguir uma só coisa" (1).

Referência:

(1) HERÁCLITO. Fragmento 33. In: Os pensadores originários - Anaximandro, Parmênides, Heráclito. Trad. Emmanuel Carneiro Leão. Petrópolis: Vozes, 1991, p. 67.

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Não se nota que perante o destino, o tempo deixa de ser uma divisão tricotômica entre passado, presente e futuro. Em verdade, o destino se configura em três questões que são uma e a mesma: vida, morte, tempo. Falar da lei da vida, da morte ou do tempo é ainda se mover na questão radical da lei como destino.

- Manuel Antônio de Castro

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Lei é a vida enquanto destino. Quando dizemos "é" já estamos nos movendo na Essência. Mas o que é a Essência para que possamos dizer o que é a Lei, o que é a Vida, o que é o Destino? A Essência da Lei é a Lei da Essência. Nem sempre nos damos conta de que desde que nascemos já estamos vivendo sob o poder da Lei. Porém, ela, nesse domínio e poder, toma diferentes faces e dimensões, daí a impressão falsa da liberdade de nossa vontade e de que a lei é algo externo ao que há de mais profundo em nós.

- Manuel Antônio de Castro