Legitimidade
De Dicionário de Poética e Pensamento
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Edição de 21h40min de 12 de Maio de 2021
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- "Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência PolÃtica e em Filosofia PolÃtica que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal. Em outras palavras, a legitimidade é o critério utilizado para se verificar se determinada norma se adequa ao sistema jurÃdico ao qual se alega que esta faz parte".
- "Em Ciência PolÃtica é o conceito com o qual se julga a capacidade de um determinado poder para conseguir obediência sem necessidade de recorrer à coerção, que supõe a ameaça da força, de tal forma que um Estado é legÃtimo se existe um consenso entre os membros da comunidade polÃtica para aceitar a autoridade vigente" (1).
